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Proposição: PL 160 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 08/07/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 08/07/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12304 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20681.01.00/05-5
Assunto:
 aditamento contrato pólo rodoviário metropolitano lajeado gramado carazinho santa cruz sul vacaria caxias sul rodovia
Ementa:
 Altera o parágrafo único da cláusula primeira dos anexos I ao VII da Lei nº 11.545, de 22 de novembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a proceder aditamento aos contratos de concessão de Pólos Rodoviários instituídos pelas Leis nºs 10.698, 10.699, 10.700, 10.702, 10.703, 10.704 e 10.705, todas de 12 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
Votação: SIM 22 - NÃO 16
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo